Parecer (Comissões Técnicas) nº 1166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1166
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
6219
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social sobre o projeto de lei n° 517/22 subscrito pelo vereador Preto Aquino que proíbe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, e dá outras providências. VOTO PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação