Parecer (Comissões Técnicas) nº 1181 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1181
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
6311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 307/2023
AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE
FORMAL. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA.
PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
PARECER DESFAVORÁVEL.
AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE
FORMAL. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA.
PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação