Parecer (Comissões Técnicas) nº 1220 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1220
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
6402
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 596/2022 - Projeto de Lei
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências
Indexação
Observação