Parecer (Comissões Técnicas) nº 1244 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1244
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
6516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a Emenda ao Projeto de Lei nº033/2023, que acrescenta a obrigatoriedade de os proprietários de transporte coletivo fixarem as informações do veículo no próprio transporte coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação