Tramitações (Projeto de Lei nº 742 de 2023)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Encaminhado ao gabinete da Presidência |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/12/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 09/12/2025 | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 13/11/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Aguardando análise do parecer |
| 28/10/2025 | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 28/10/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Designar Relator |
| 20/10/2025 | CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |