Parecer (Comissões Técnicas) nº 1291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1291
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
6688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 339/2023
Assunto: Proíbe a prática de mendicância infantil no âmbito do Município de Natal.
Assunto: Proíbe a prática de mendicância infantil no âmbito do Município de Natal.
Indexação
Observação