Indicação nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
6917
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de Natal, Álvaro Dias, no sentido de dispor em norma jurídica Altera a Lei Complementar 119/2010 Acrescentando o inciso I ao art. 19-B, previsto na Lei Complementar nº 148, de 13 de março de 2015, que trata da Gratificação de Controle Interno (GC I), para fins previdenciários e de aposentadoria. e dá outras providências.
Indexação
Observação