Parecer (Comissões Técnicas) nº 1360 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1360
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
6949
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa que “estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o poder público municipal. e dá outras providências”.
Indexação
Observação