Parecer (Comissões Técnicas) nº 1379 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1379
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
6984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 599/2023
AUTORIA: VEREADOR HERMES CÂMARA
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. AFRONTA. LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA
PRIVATIVA DO PREFEITO. PARECER DESFAVORÁVEL.
AUTORIA: VEREADOR HERMES CÂMARA
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. AFRONTA. LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA
PRIVATIVA DO PREFEITO. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação