Processo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
01/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down", conforme Mensagem nº 08/2018.
Indexação
Observação