Processo nº 139 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
139
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunica licença parlamentar no período entre 01 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 88, I e IV do Regimento Interno.
Indexação
Observação