Projeto de Lei nº 793 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
793
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
7158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de Informações por parte de empresas de rastreamento de veículos visando a colaboração com a segurança pública, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação