Projeto de Lei nº 796 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
796
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
7161
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação