Projeto de Lei nº 148 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
148
Data de Apresentação
23/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal a explorar o Transporte Fluvial entre as margens do Rio Potengi, ladeando as comunidades dos Bairros da Redinha, Rocas, Salinas e a extensão da margem ladeada pelas Comunidades do Paço da Pátria, Pedra do Rosário e Quintas, até a divisa com o Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Indexação
Observação