Emenda Orçamentária nº 639 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2023
Número
639
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
7874
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 638/2023 – LOA 2024 – Reserva recursos da Ação 15.451.156.1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL para regularização fundiária de 477 unidades habitacionais do Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara
Indexação
Observação