Parecer (Comissões Técnicas) nº 1472 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1472
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
8769
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 230/2022: “Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de “tinta spray” para menores de 18(dezoito) anos de idade, estabelece sanções aos pichadores e da outras providências.”
Indexação
Observação