Parecer (Comissões Técnicas) nº 1511 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1511
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
8829
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de Projeto de Lei nº 380 de 2022 – Trata-se de projeto de lei, de autoria do Vereador Preto Aquino, cuja ementa manifesta o seguinte objeto: “Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da embalagem, e dá outras providências”.
Indexação
Observação