Projeto de Lei nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Centro do Futuro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e medidas para estimular o uso habitacional nos bairros de Cidade Alta e Ribeira, e dá outras providências.
Indexação
Observação