Requerimento nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ofício a Secretária de Educação do Município de Natal/RN, Cristina Diniz Barreto de Paiva, para informar que se encontra vigente a lei municipal 7645/2024, no qual proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal.
Indexação
Observação