Projeto de Lei nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
353
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o tráfego de veículos oficiais dos conselhos tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Natal.
Indexação
Observação