Projeto de Lei nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, a necessidade no Munícipio de Natal de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas e dá outras providências
Indexação
Observação