Parecer (Comissões Técnicas) nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tipo: PL - Projeto de Lei - PL 564/2023
"Dispõe sobre a utilização de câmeras portáteis acopladas aos uniformes de agentes públicos no exercício do Poder de Polícia Fiscalizatório e Sancionador, no âmbito do Município de Natal."
"Dispõe sobre a utilização de câmeras portáteis acopladas aos uniformes de agentes públicos no exercício do Poder de Polícia Fiscalizatório e Sancionador, no âmbito do Município de Natal."
Indexação
Observação