Projeto de Lei nº 219 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
219
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre editais de concursos públicos e veda a
existência de cláusula de barreira, proibindo a
eliminação automática dos candidatos que atingirem a
nota mínima estabelecida no edital, e dá outras
providencias.
existência de cláusula de barreira, proibindo a
eliminação automática dos candidatos que atingirem a
nota mínima estabelecida no edital, e dá outras
providencias.
Indexação
Observação