Parecer (Comissões Técnicas) nº 198 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
198
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PL Nº 597/2023: Dispõe sobre a vedação da nomeação para exercer cargo ou emprego público no âmbito municipal de pessoa condenada por crime de violência doméstica, por sentença criminal com trânsito em julgado com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006, e dá outras providências.”
Indexação
Observação