Tramitações (Projeto de Lei nº 139 de 2019)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/12/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Arquivado |
| 21/12/2021 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 21/12/2021 | CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 25/11/2019 | Secretaria Comissões - SECCOM | CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS | Aguardando análise do parecer |
| 25/11/2019 | Ary Gomes | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 11/10/2019 | CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS | Ary Gomes | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 11/10/2019 | Dinarte Torres | CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS | Designar Relator |
| 16/09/2019 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Dinarte Torres | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 12/09/2019 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Designar Relator |
| 29/08/2019 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Designar Relator |