Projeto de Lei nº 265 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
265
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
1947
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Política Municipal de Substituição da Água Mineral em Embalagens Plásticas por Latas de Alumínio e dá Outras Providências.
Indexação
Observação