|
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
|
Projeto de Lei nº 297 de 2024
|
15/04/2025
|
|
Claudio Custódio
|
Aprovado
|
|
CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 297 de 2024
|
06/08/2024
|
|
Chagas Catarino
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 297 de 2024
|
20/05/2024
|
|
Klaus Araújo
|
Aprovado
|
