Processo nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
2269
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 82/2024.
Indexação
Observação