Parecer (Comissões Técnicas) nº 458 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
458
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
2289
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO Nº: 10/2024
Ref. Projeto de Lei nº 120/2022 – Verª. Tércio Tinoco.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento de estabelecimento que negar matrícula à criança ou a adolescente, em razão da sua deficiência.", conforme mensagem nº 010/2024.”
Ref. Projeto de Lei nº 120/2022 – Verª. Tércio Tinoco.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento de estabelecimento que negar matrícula à criança ou a adolescente, em razão da sua deficiência.", conforme mensagem nº 010/2024.”
Indexação
Observação