Projeto de Lei nº 320 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
320
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
2390
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obrigatoriedade de licença para instalação e
operação de lavajatos no município de Natal”
operação de lavajatos no município de Natal”
Indexação
Observação