Processo nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
2528
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a redação da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências", conforme mensagem nº 89/2024.
Indexação
Observação