Tramitações (Parecer (Comissões Técnicas) nº 517 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | Prefeitura Municipal - PMN | Redação Final - RDF | Proposição transformada em lei |
| 12/03/2026 | Redação Final - RDF | Prefeitura Municipal - PMN | Aguardando sanção governamental |
| 04/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Encaminhado à Redação Final |
| 04/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em segunda discussão |
| 03/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em primeira discussão |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/01/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/06/2024 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 04/06/2024 | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |