Parecer (Comissões Técnicas) nº 534 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
534
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
2776
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 301/2024 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR)
Indexação
Observação