Projeto de Lei nº 221 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
221
Data de Apresentação
04/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que sejam disponibilizados 2% (dois por cento) das moradias populares construídas pela Prefeitura do Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Indexação
Observação