Projeto de Lei nº 384 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
384
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
3247
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que todos os assentos dos veículos de transporte coletivo público e do transporte alternativo na cidade de Natal serão considerados preferenciais.
Indexação
Observação