Parecer (Comissões Técnicas) nº 779 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
779
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
3673
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei nº 814/2023.
Interessado: Milklei Leite.
Assunto: “Proíbe a emissão de alvará de funcionamento para parques eólicos offshore com distância mínima de 22 quilômetros da costa do município de Natal, e dá outras providências.”
Interessado: Milklei Leite.
Assunto: “Proíbe a emissão de alvará de funcionamento para parques eólicos offshore com distância mínima de 22 quilômetros da costa do município de Natal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação