Projeto de Lei nº 408 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
408
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
3732
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e dá outras providências, conforme mensagem nº 126/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada