Parecer (Comissões Técnicas) nº 831 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
831
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
4179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N. 175/2021
AUTORIA: VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE
COM NORMA DE REGÊNCIA. PRINCÍPIO DO
POLUIDOR-PAGADOR. INSTRUMENTO ECONÔMICO.
PARECER DESFAVORÁVEL.
AUTORIA: VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE
COM NORMA DE REGÊNCIA. PRINCÍPIO DO
POLUIDOR-PAGADOR. INSTRUMENTO ECONÔMICO.
PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação