Parecer (Comissões Técnicas) nº 860 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
860
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
4235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 362/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que trata sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação