Projeto de Lei nº 466 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
466
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
4293
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de constar no
conteúdo programático dos Cursos de Primeiros
Socorros informações sobre a existência dos
protocolos de segurança para gerenciamento e
intervenção em crises de Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
conteúdo programático dos Cursos de Primeiros
Socorros informações sobre a existência dos
protocolos de segurança para gerenciamento e
intervenção em crises de Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Indexação
Observação