Projeto de Lei nº 503 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
503
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
4364
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar matrícula para portadores de deficiência locomotora e para alunos com Transtorno Espectro Autista - TEA, na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental no âmbito do Município de Natal/RN”
Indexação
Observação