Projeto de Lei nº 581 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
581
Data de Apresentação
28/08/2024
Número do Protocolo
4824
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos
brinquedos e de parquinhos adaptados
para crianças com deficiência, deficiências
ocultas, mobilidade reduzida, entre
outros
brinquedos e de parquinhos adaptados
para crianças com deficiência, deficiências
ocultas, mobilidade reduzida, entre
outros
Indexação
Observação