Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 584 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Fim de Trâmite PL 584 2024 | Despacho - Fim de Trâmite | 01/04/2025 | Chefe das Comissões | despacho_-_fim_de_tramite_pl_584_2024.pdf |
| Designar Relator CECCTI PL - 584.2024.2024 | Despacho - Designar relator | 18/03/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação | designar_relator_ceccti_pl_-_584.2024.2024.pdf |
| Certidão Matéria Análoga PL - 584.2024 | Certidão de Matéria Análoga | 26/09/2024 | Departamento Legislativo | certidao_materia_analoga_pl_-_584.2024.pdf |