Projeto de Lei nº 632 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
632
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
5075
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de
Assistência Integral à População em
Situação de Vulnerabilidade Social no
Município de Natal
Assistência Integral à População em
Situação de Vulnerabilidade Social no
Município de Natal
Indexação
Observação