Projeto de Lei nº 650 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
650
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
5106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a competência do município de Natal
para legislar sobre assuntos de interesse local, com
especial foco no incentivo ao esporte e lazer, com
ênfase na inclusão das escolas da rede municipal.”
para legislar sobre assuntos de interesse local, com
especial foco no incentivo ao esporte e lazer, com
ênfase na inclusão das escolas da rede municipal.”
Indexação
Observação