Parecer (Comissões Técnicas) nº 1200 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1200
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
5617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 0028/24, concedo
parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não
apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei
Orgânica do Município.
parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não
apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei
Orgânica do Município.
Indexação
Observação