Parecer (Comissões Técnicas) nº 1204 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1204
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
5621
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, considerando o vício de iniciativa legislativa apontado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, este parecer é
desfavorável ao Projeto de Lei nº 196/2022, sob o fundamento de
inconstitucionalidade.
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, este parecer é
desfavorável ao Projeto de Lei nº 196/2022, sob o fundamento de
inconstitucionalidade.
Indexação
Observação