Parecer (Comissões Técnicas) nº 1226 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1226
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
6209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 123/2024
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Indexação
Observação