Processo nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 126/13, da autoria do Vereador Rafael Motta, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e congêneres fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº 06/2014.
Indexação
Observação