Projeto de Lei nº 848 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
848
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
7179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica assegurado a qualquer cidadão, o direito de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) e de pronto atendimento (UPA), da cidade de Natal, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e de outras providências.
Indexação
Observação